O trabalho de um criativo raramente cabe numa única caixa. No mesmo mês pode fazer uma identidade visual para uma empresa em Lisboa, vender um pack de ícones numa plataforma internacional e receber uma pequena licença por uma fotografia. Para as Finanças são rendimentos diferentes, e tratá-los todos da mesma forma é a origem de muitos erros.
Como designer, sei bem como a parte fiscal pode parecer distante do trabalho do dia a dia. Este guia junta o mais importante para quem trabalha em design, ilustração, fotografia ou vídeo em Portugal.
Tudo começa no código de atividade
Quando abre atividade escolhe um código. Parece burocracia, mas tem consequências diretas em dois pontos: o coeficiente do regime simplificado e a taxa de retenção na fonte.
Se a atividade estiver na tabela do artigo 151.º do Código do IRS, o IRS incide sobre 75% do que fatura e os clientes empresariais retêm 23%. Se for uma prestação de serviços fora dessa tabela, o IRS incide sobre 35% e a retenção é de 11,5%.
Algumas atividades criativas estão na tabela, outras não, e não é raro encontrar pessoas com o mesmo trabalho em códigos diferentes. Confirme na sua declaração de início de atividade qual é o seu e, se tiver dúvidas sobre se é o mais correto, peça ajuda antes da próxima declaração de IRS. Mudar de código a meio de um ano é possível, mas convém fazê-lo com critério.
Serviços e produtos não são a mesma coisa
Um logótipo feito à medida para um cliente é uma prestação de serviços. Um template vendido a centenas de pessoas numa loja online é uma venda de um produto. Na prática, esta diferença muda o coeficiente: as vendas usam 0,15.
Se vende produtos digitais com alguma regularidade, como fontes, mockups, presets, ilustrações para impressão ou cursos, acrescente essa atividade à sua situação no Portal das Finanças. Assim cada rendimento é declarado com o coeficiente certo. É um passo simples que muita gente só descobre depois de uma correção das Finanças.
IVA: isenção e produtos digitais
A maioria dos criativos em início de carreira fatura menos de 15 000 € por ano e fica isenta de IVA pelo artigo 53.º. Ao passar esse limite as regras mudam, e quem ultrapassa os 18 750 € tem de começar a cobrar IVA de imediato.
Há um cuidado específico com a venda de produtos digitais a particulares noutros países da União Europeia. Estas vendas seguem regras de IVA próprias e podem ser tratadas pelo regime do balcão único (OSS). Muitas plataformas de venda resolvem o IVA por si, porque atuam como vendedoras perante o cliente final, mas não todas. Leia os termos da plataforma que usa e confirme quem é responsável pelo imposto.
Clientes estrangeiros
Trabalhar para uma agência em Madrid ou uma startup em Berlim é cada vez mais comum. Em serviços prestados a empresas de outros países da União Europeia, em regra não cobra IVA português e a fatura indica autoliquidação. O número de IVA do cliente deve ser verificado no VIES antes de faturar.
Com clientes fora da União Europeia, como no Reino Unido ou nos Estados Unidos, também não costuma haver IVA português nos serviços a empresas. Em qualquer dos casos, o rendimento é declarado em Portugal no IRS.
Um detalhe prático: pagamentos em moeda estrangeira ou através de plataformas como PayPal ou Wise chegam com comissões e diferenças de câmbio. Registe o valor faturado e o valor efetivamente recebido. Ajuda muito na altura de conferir contas.
Despesas típicas de um criativo
No regime simplificado, 15% do que fatura tem de estar justificado com despesas, dedução automática e contribuições. Para criativos, as despesas mais comuns são o computador e os periféricos, o software e as subscrições (Adobe, Figma, bancos de imagens), a câmara e as objetivas, o alojamento de portfólio, a formação e as fontes tipográficas licenciadas.
Marque estas faturas como despesas da atividade no e-Fatura até 25 de fevereiro. Subscrições pagas a empresas estrangeiras nem sempre aparecem no e-Fatura; guarde as faturas em PDF e fale com o seu contabilista sobre como as considerar.
Preços que já contam com os impostos
O erro mais caro que um criativo pode cometer não está na declaração, está no orçamento. Um projeto de 1 000 € a recibos verdes não são 1 000 € de rendimento. Tire cerca de 15% para a Segurança Social e o IRS correspondente ao seu escalão. Dependendo do escalão, sobram muitas vezes entre 550 € e 700 €, antes das despesas do próprio projeto.
Quando define preços, faça as contas ao contrário: comece pelo que quer receber líquido e acrescente os impostos. Há um artigo neste blog dedicado só a esse cálculo: como fixar o preço dos seus serviços.
Uma rotina que funciona
Separe três categorias desde o primeiro dia: serviços, vendas de produtos e clientes estrangeiros. Registe cada entrada de dinheiro na categoria certa e passe a percentagem dos impostos para uma conta à parte. No Cofre App, as tags ajudam a separar estas origens dentro da área de negócio, e o relatório anual fica pronto para mostrar ao contabilista.
Fontes
- Código do IRS, artigo 151.º e tabela de atividades
- Código do IRS, artigo 101.º, retenção na fonte
- Comissão Europeia, VIES
- Comissão Europeia, balcão único do IVA (OSS)
Regras em vigor em 2026. As atividades criativas têm muitos casos particulares, sobretudo em direitos de autor e vendas internacionais. Confirme a sua situação com um contabilista certificado.
